sábado, 27 de janeiro de 2018

Lixo: Fonte de renda para os municípios

Autor*Tarcísio Valério da Costa
Economista/UFPB/PRAC/GETEC/REA-PB/PRODEMA-UFPB
(83)-99932-5573/98821-9054

O Governo Federal com o objetivo de acabar os lixões, criou a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que trarão grande ganhos ambientais e sociais para os municípios. Esta legislação trouxe as exigências para os municípios criarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, que representa um modelo de gestão local com o destino ambientalmente correto dos resíduos urbanos, se tornando condição “sine qua non” de repasse de recursos federais para políticas gestão do lixo urbano.
Como uma das metas da lei, está a implantação da coleta seletiva e a reciclagem dos resíduos sólidos com inclusão social dos catadores. Segmento que historicamente para sobreviver, encontraram no lixo uma fonte de renda para atender às suas necessidades. O lixo, que precisa ser recolhido e reciclado para a sobrevivência do planeta, encontra no catador uma saída, e o catador, que precisa de trabalho, encontra no lixo uma alternativa de sobrevivência. Portanto não é lixo. Segundo Aurélio, “lixo é tudo aquilo que não tem valor, não tem aproveitamento no mercado”, é considerado rejeito pela legislação. A lei 12.305/2010, art. 3º, no inciso XV, considera rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, ao aterro sanitário.
Assim, a lei nº 12.305/10, no art. 6º, inciso VIII, traz o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os municípios.
Segundo Estudos Gravimétricos, os resíduos sólidos urbanos em média 60% são constituídos de orgânicos (origem animal ou vegetal, como as sobras de alimentos, cascas de frutas, restos de poda de arvores), 30% recicláveis (papel, plástico, vidro, metal) e 10% rejeitos. Numa projeção de estimativa de produção e renda para os municípios, tomando como base a produção de 01 kg/hab/dia, 30% de material reciclado, venda no mercado de R$ 0,50 /kg, podemos fazer a seguinte projeção, conforme tabela abaixo, ou seja, para um município com população de 24 mil, a produção de reciclável e renda está estimado em 221,08 toneladas e R$ 110 mil reais/mês. Já uma população em torno de 3 mil habitantes, a estimativa é de 34 toneladas de recicláveis e renda de R$ 17 mil reais/mês. Assim, é como se os munícipios em situação queimassem (lixão a céu aberto) ou enterrassem (aterro sanitário) dinheiro todo mês, por não ter política pública de gestão de resíduos.
Tabela: Estimativa de Produção de Reciclado e Renda
MUNICIPIOS
PRODUÇÃO LIXO/DIA
EST. PRO/DIA
(KG)
ESTIM.
REN/DIA
(R$)
ESTIM.
PRO/MÊS
(KG)
ESTIM.
REN/MÊS
(R$)
ITABAIANA
24.565
7.369
3.684,75
221.085
110.542,50
P. ISABEL
23 247
7.004
3.502,00
210.120
100.060,00
TEIXEIRA
15.085
4.525
2.262,50
135.750
67.875,00
P. DANTAS
3.778
1.133,4
566,70
34.002
17.001,00
Fonte: Tarcísio Valério/2017
Ou seja, por menor que seja o município em termos populacional todos geram ocupação e renda com a reciclagem, no entanto, a gestão dos resíduos sólidos passam por adoção de um modelo de política pública priorizado pelo gestor municipal (Prefeito) para ter o devido sucesso no município, compreendendo: a organização dos catadores; implantação de uma logística diferenciada da coleta; adoção de educação ambiental junto à população para separação do lixo seco x molhado; dentre outras ações. Lembrado que experiência de sucesso foi adotado no município de Bonito de Santa Fé, ganhador do Prêmio Cidade Pró Catador em 2013 e em Sertãozinho em 2011, Selo Cidade Cidadã.
Assim, a política pública da reciclagem de resíduos sólidos, além de ecologicamente correta, pode ser economicamente viável e lucrativa para a comunidade local, o que justifica plenamente a adoção por parte do poder local e apoio dos órgãos externos.